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IVA na importação de carros ou motos
Resumo: importação de um usado da UE não paga IVA, excepto se o veículo tiver menos de 6 meses de matrícula ou 6.000km; importação fora da UE paga quase sempre IVA.
Tenha em atenção que este assunto é abordado nesta página de uma maneira simples e generalista, de forma a que seja entendido facilmente por uma pessoa comum.
Assim, poderão existir excepções e situações que não estão aqui tratadas. Além disso, alguns termos ou processos descritos poderão não ser tecnicamente os mais exactos.
Enquanto consumidor particular, se comprar um automóvel usado a um comerciante de um país da UE, não tem que se preocupar nem prestar qualquer atenção à menção do IVA nos anúncios classificados - essa informação apenas é útil ou importante para compradores (contribuintes) passivos de IVA, o que não é o caso dos particulares.
Quer isto dizer que, se no anúncio tiver dois preços, pagará sempre o mais elevado deles.
Tenha especial atenção nos casos em que os anunciantes apenas colocam os preços sem IVA - esse não é o preço que irá pagar, enquanto particular, pagará sempre o preço com IVA. A todos os anúncios que apresentem o preço como ilíquido de IVA (sem IVA), deverá sempre ser adicionado o IVA, ou seja, irá pagar o carro sempre com IVA.
Leia também: qual o valor para calcular o IVA e as taxas aduaneiras?
Diferença entre UE e não UE
Um dos princípios fundamentais da UE é o da livre circulação de bens e pessoas.
Isto quer dizer que a compra de um bem num país da UE, independentemente da origem do comprador, deve ser o mais livre possível e ter o mínimo de obstáculos.
Para o assunto em questão, veículos - sejam eles de que tipo forem, automóveis, motos, barcos, etc., a livre circulação também existe mas, pela especificidade do tipo de bem que é - veículos normalmente sujeitos a impostos exclusivos e matrícula, existem algumas questões que é importante esclarecer.
Uma das questões é o IVA, e é exclusivamente disso que vou escrever aqui.
É importante referir que só vou falar numa perspectiva particular, ou seja, de pessoas individuais e particulares que não são sujeitos passivos de IVA. Se não sabe se é sujeito passivo de IVA é porque não é.
Quer confirmar se é sujeito passivo de IVA ou não? Introduza o seu NIF aqui e confirme.
No caso de sujeitos passivos de IVA, o contexto é muito importante e, por ser uma matéria complexa e com muitas particularidades, não me é possível escrever sobre esses casos aqui. Se é esta a sua situação, deve falar com o seu contabilista, só ele o poderá informar de forma correcta.
Em relação a países fora da UE, com algumas excepções, o princípio da livre circulação não existe e como tal, as regras são diferentes.
IVA na UE
As transacções (compra e venda) entre particulares dentro da UE não pagam qualquer IVA.
Regra geral, se vai comprar ou vender um carro usado a um particular na UE, não tem que se preocupar com o IVA, nesses casos o IVA já foi pago, em princípio pelo comprador particular original (mesmo que o veículo não tenha matrícula). A única excepção é se o veículo for considerado novo (menos de 6 meses de matrícula ou menos de 6.000km - veja mais abaixo todas as explicações sobre isto).
Todos os países da UE têm taxas de IVA diferentes. Em alguns países, os veículos automóveis são tributados por outros impostos além do IVA, como é o caso de Portugal.
De forma a que a receita fiscal dos países com taxas superiores e que impõem estes impostos automóveis não se veja prejudicada, a UE implementou uma regra para impedir que alguns países da UE, sem impostos automóveis e com taxas de IVA inferiores, possam fazer concorrência "desleal" a países com impostos automóveis e taxas de IVA superiores.
Assim, como meio termo, decidiu-se proteger a compra de veículos novos e, como o IVA já tinha sido pago uma vez, liberalizar a compra de veículos usados.
Dessa forma, carros novos têm regras diferentes de carros usados.
As regras são relativamente simples:
- veículos novos pagam IVA na origem e no destino, com direito a reembolso no país de origem
- veículos usados pagam IVA apenas na origem
Um carro novo comprado, por exemplo, na Alemanha, para ser matriculado em Portugal pagará impostos em dois países:
- IVA na Alemanha
- IVA e ISV em Portugal
Por outro lado, um carro usado também pagará impostos nos dois países mas, será diferente da situação anterior:
- IVA na Alemanha
- ISV em Portugal
Se o carro estiver anunciado com IVA mas o vendedor propõe a venda sem IVA, terá sempre que pagar o IVA em Portugal.
Para que não haja a tentação de contornar as regras, decidiu-se que um carro novo seria um carro com menos de 6.000km ou menos de 6 meses de matrícula. Se fosse de outra forma, era fácil registar um carro hoje e vendê-lo como usado amanhã.
Então, para a cobrança de IVA temos:
- novos, menos de 6 meses ou menos de 6.000km, pagam IVA na origem e no destino
- usados, mais de 6 meses e mais de 6.000km, pagam IVA apenas na origem
As duas condições são cumulativas, isto é, tem que se cumprir as duas condições:
- um carro com 5 meses e 7.000km é considerado um carro novo
- uma moto com 8 meses e 4.000km é considerada uma moto nova
Nestes casos, em que uma das condições não é cumprida, o IVA tem que se pagar sempre no país de origem e no país de destino.
Não há excepções a esta regra, seja o vendedor particular ou não.
A verificação das condições é feita no momento da transacção e não no momento da legalização. Quer isto dizer que o carro tem que ter 6.000km e 6 meses no momento em que é facturado/vendido no país de origem.
Ora, como o objectivo que dá origem a esta regra é o de que o país de destino não perca receita fiscal, e como não é justo pagar IVA duas vezes, existe a possibilidade de pedir o reembolso do IVA pago no país de origem, uma vez pago o IVA no país de destino.
Em teoria, para um carro novo, é tão simples quanto isto:
- pagar IVA no país de origem (só se aplica quando compra a um sujeito passivo de IVA - vendedores profissionais, comerciantes, empresas, etc.)
- pagar IVA em Portugal
- contra a apresentação do recibo de liquidação do IVA em Portugal, o vendedor deverá devolver o IVA pago no país de origem
Em termos teóricos a possibilidade existe, em termos práticos pode ser complicado. Porquê?
Pela barreira da língua, porque pode ser preciso lidar com o organismo equivalente às Finanças de outro país, porque o processo burocrático necessário pode ser obrigatoriamente presencial, porque o vendedor se pode recusar a devolver o IVA, ou seja, por inúmeras razões que podem tornar todo o processo moroso e exigente.
Há coisas que são simples na teoria mas complicadas na prática - este é um dos casos em que isso pode acontecer.
Se se vir nesta situação e não conseguir o reembolso do IVA pago no país de origem, pode tentar usar o serviço Solvit da UE se quiser pedir o reembolso directamente junto da autoridade dos impostos do país ou, pode contactar o Centro Europeu do Consumidor para que este interceda por si junto do vendedor no país de origem.
Importa também aqui referir que há territórios que pertencem à UE mas aos quais estas regras normais do IVA não se aplicam - nestes casos são considerados países terceiros e qualquer veículo que venha desse território pagará IVA a 23% em Portugal, novo ou usado, é indiferente.
Pode consultar uma lista de todos os territórios e países com o enquadramento em termos de IVA nesta página.
IVA em importações fora da UE
O IVA é um imposto de valor acrescentado, ou seja, que contribui para a receita fiscal de um país com a compra ou prestação de um serviço.
Na UE considera-se que o IVA foi pago pelo menos uma vez e assim, contribuiu para a receita fiscal de um dos países da União Europeia.
Porém, se um bem vem, é importado, de um país de fora da UE, o IVA não foi cobrado num país da UE e assim, não houve receita fiscal na UE.
Estes bens importados de fora da UE estariam assim em posição de concorrer deslealmente com bens vendidos dentro da UE porque não pagaram IVA, logo, são mais baratos.
Por esta razão, todos os produtos comprados fora da UE e que são importados para um país da UE, terão sempre que pagar IVA na alfândega do primeiro país da UE onde sejam introduzidos.
A coisa, no entanto, fica um pouco mais complicada porque há países que não são da UE mas que têm acordos de livre circulação de pessoas, como por exemplo, a Suíça.
O que é que isto quer dizer? Se trouxer um carro da Suíça, pode passar na fronteira sem problemas, porque há livre circulação de pessoas mas, não pode matricular o carro em Portugal sem pagar o IVA, porque não há livre circulação de bens.
E se trouxer um carro da Austrália ou dos EUA? Tem sempre que pagar o IVA porque nenhum dos países tem acordo de livre circulação com a UE.
E nestes casos ainda tem que pagar as taxas aduaneiras.
É confuso, não é?
Voltando ao que interessa, se comprar um automóvel, uma moto ou qualquer outro veículo, num país que não pertença à UE, terá que, quase sempre, pagar IVA.
Se comprar na Suíça, terá que pagar o IVA em Portugal sobre o valor comercial do veículo mais ISV. A Suíça, no que aos veículos automóveis diz respeito, poderá estar isenta de taxas aduaneiras.
Se comprar noutro país, imaginemos os EUA, terá que pagar o IVA sobre o valor comercial do veículo, as taxas aduaneiras, o frete e quaisquer outros custos, como por exemplo o seguro de transporte.
Mas, há algo curioso: este IVA terá que ser pago no país de entrada da UE.
E às vezes, pode ser mais barato desalfandegar noutro país da UE.
Por exemplo, na Holanda, o IVA é de 6% para veículos de colecção, enquanto em Portugal é de 23%. Em veículos de colecção, que por vezes alcançam as centenas de milhar de euros, é uma diferença muito considerável.
Questões e comentários
Tento sempre que possível abranger a questão da melhor forma possível. Por vezes, não o consigo.
Se for esse o caso aqui, agradeço que coloque a sua questão ou comentário usando o formulário abaixo. Obrigado.
14.10.2018. 17:33
Mário em 06.11.2024. 09:53
Também devolvem o IVA a privados?
Mário em 06.11.2024. 09:53
Também devolvem o IVA a privados?
Jose_Sousa em 02.09.2024. 17:07
Vivo em Moçambique há mais de 30 anos. Quero regressar a Portugal e levar a minha autocaravana,(Fiat Ducato), comprada há 7 anos e com 55.000km. Pretendo solicitar a isenção do ISV. As minha dúvidas são: estou sujeito ao pagamento de IVA em Portugal? Se sim, sobre que valor é calculado o IVA? Não tenho COC e a autocaravana foi construída particularmente. A obtenção da matrícula é possível nesta situação? Obrigado
Boa tarde.
tenho uma dúvida. Li aqui no vosso site que a viatura é considerada nova tendo menos de 6000kms ou menos de 6 meses e que é cumulativo. Então isto é dizer que uma viatura pode ter 4, 5,6 ou mais anos mas desde que tenha menos de 6000 kms é nova! Como é que isto é possivel?! Está tudo doido?
Boa noite,
Antes de mais, muito obrigada pelo texto.
Estou a pensar adquirir uma viatura usada (mais de 6000km e mais de 1 ano). Pelo que tenho lido, pago o IVA na origem e não pago cá. O stand que vende o carro anuncia um valor, não indicando se é com ou sem IVA. Estando à venda por aquele valor, deduzo que seja para qualquer tipo de comprador, seja ele particular ou empresa, portanto, com IVA incluído. No entanto, a fatura proforma que o stand francês me emite refere que é "isenta de IVA", ou seja está a cobrar o valor anunciado mas diz que é isenta de IVA. Ao legalizar o carro corro o risco de ter de pagar IVA cá, por estar escrito da fatura que é isento de IVA? Perguntei ao stand como seria para uma empresa (na expectativa de que fosse feita uma transação intracomunitaria para um sujeito passivo de IVA português, inscrito no VIES) mas dizem que a fatura será igual. Ou seja, neste cenário, no caso de comprar em nome particular, ou no nome de empresa, terei de pagar o IVA cá?
Muito obrigada.
Boa noite,
Antes de mais, muito obrigada pelo texto.
Estou a pensar adquirir uma viatura usada (mais de 6000km e mais de 1 ano). Pelo que tenho lido, pago o IVA na origem e não pago cá. O stand que vende o carro anuncia um valor, não indicando se é com ou sem IVA. Estando à venda por aquele valor, deduzo que seja para qualquer tipo de comprador, seja ele particular ou empresa, portanto, com IVA incluído. No entanto, a fatura proforma que o stand francês me emite refere que é "isenta de IVA", ou seja está a cobrar o valor anunciado mas diz que é isenta de IVA. Ao legalizar o carro corro o risco de ter de pagar IVA cá, por estar escrito da fatura que é isento de IVA? Perguntei ao stand como seria para uma empresa (na expectativa de que fosse feita uma transação intracomunitaria para um sujeito passivo de IVA português, inscrito no VIES) mas dizem que a fatura será igual. Ou seja, neste cenário, no caso de comprar em nome particular, ou no nome de empresa, terei de pagar o IVA cá?
Muito obrigada.
Bora tarde, comprei um carro de 1958 em que no mostrador aparece 55km. Na dav eu preenchi 100.055km porque o contador já deu a voltar. Acontece que na IPO B colocaram 55km em vez de 100.055. terei problemas por causa do IVA?
Roberto N em 22.04.2024. 09:39
Bom dia. Comprei recentemente 21/03/2024 um carro em leilão na França, neste caso,, sem iva e vou precisar de recolher aqui em Portugal. O veículo já chegou pela transportadora. Quando e como faço a recolha do Iva em Portugal?
Cumprimentos
Para contabilizaçaõ do iva em portugal de um carro novo importado da alemanha, é o valor sem iva +23% ou o valor total incluido19 %+ 23%
Fabio em 27.03.2024. 18:53
Boa tarde,
Estou a pensar em adquirir um carro usado na Alemanha, tenho atestado médico multiuso de deficiência que me dá isenção dos impostos, a minha questão é sobre o IVA no carro usado comprado num stand Alemão, tenho isenção do IVA na compra? Caso tenha quais os passos a dar para tratar da isenção?
Desde já grato pela atenção dispensada, fico a aguardar resposta.
Cumprimentos
Fabio em 27.03.2024. 18:53
Boa tarde,
Estou a pensar em adquirir um carro usado na Alemanha, tenho atestado médico multiuso de deficiência que me dá isenção dos impostos, a minha questão é sobre o IVA no carro usado comprado num stand Alemão, tenho isenção do IVA na compra? Caso tenha quais os passos a dar para tratar da isenção?
Desde já grato pela atenção dispensada, fico a aguardar resposta.
Cumprimentos
Lara em 08.03.2024. 20:38
Boa tarde, na fatura diz que o acordo de pagamento é "kein umsatzsteuerausweis möglich gema§ 25a ustg ", o que significa isto?
E que regime posso aplicar neste caso, total ou margem? Obrigado
Lara em 08.03.2024. 15:59
Boa tarde, na fatura diz que o acordo de pagamento é "kein umsatzsteuerausweis möglich gema§ 25a ustg ", o que significa isto?
E que regime posso aplicar neste caso, total ou margem? Obrigado
José António em 10.02.2024. 10:43
Luis Cabaço em 01.02.2024. 23:44
Boa noite,
Eu comprei um barco usado com 20 anos em Inglaterra.
O barco é fabricado em Inglaterra e pagou IVA em Inglaterra quando foi comercializado novo.
Na altura o UK era pais membro da CE, portanto o barco já pagou IVA na CE.
Tenho de pagar IVA novamente na CE para importar o barco?
Luis Cabaço em 01.02.2024. 23:44
Boa noite,
Eu comprei um barco usado com 20 anos em Inglaterra.
O barco é fabricado em Inglaterra e pagou IVA em Inglaterra quando foi comercializado novo.
Na altura o UK era pais membro da CE, portanto o barco já pagou IVA na CE.
Tenho de pagar IVA novamente na CE para importar o barco?
Obrigado
Bom Dia
Se eu comprar uma mini giratoria de 1Ton na suiça posso transporta-la em cima de um reboque sem a imatricular ou sou obrigado a faze-lo.
Visto que na suiça nao ha obrigaçao de matricula para esse tipo de maquinas ela ainda nao foi imatriculada.
A maquina e de 2021 e foi importada no mesmo ano da china.
obrigado pela resposta
Lucas Homar em 07.12.2023. 14:57
Boa tarde,
Por favor podem explicar-me como faz o calculo de um carro comprado na Alemanha com iva incluído e sem iva incluído.
Sem IVA incluído devo calcular o valor de 23% sobe o valor total da venda do carro?
Boa tarde
Gostava de saber se na fatura de carro para efeito de legalização é obrigatório ter numero contribuinte do comprador?
Cumprimentos
Comprei um Carro de 1987 nas Ilhas Canárias com Matrícula de Madrid. Só no Livrete refere que a Morada do Automóvel atual é nas Ilhas. A fatura de compra também é de uma empresa nas Ilhas Canárias.
O vendedor do automóvel adquiriu o mesmo em Madrid e só quando se deslocou para as Ilhas levou o automóvel com ele. Em determinada altura registou o carro como sendo património da empresa (que lhe pertence) e alterou então a Morada do mesmo.
Carro gozou de redução de 80% no ISV e Isenção de Taxas Aduaneira devido a ter Matrícula de Madrid.
Como a Matrícula foi sempre de Madrid tenho de pagar IVA ?
Bons dias.
Eu sou imigrante no Canada e vou regressar definitivamente a Portugal. Neste momento tenho uma moto de 2022 e uma pequena máquina pá carregadeira da marca Bobcat. A minha pergunta é, terei que pagar iva em Portugal também já que aqui (Canada) paguei os impostos quando as comprei (HST/RST).
Desde já agradeço a atenção.
Boa noite, estou a pensar abrir uma empresa para comercialização de carros importados E também de carrinhas comerciais, a minhas dúvidas são: o que fazer e como fazer em relação ao IVA? Quanto me ficaria legalizar uma carrinha comercial de 2019, 1.6 de motor?
Obrigado
Olá, tem acerteza que é : Resumo: importação de um usado da UE não paga IVA, excepto se o veículo tiver menos de 6 meses de matrícula ou 6.000km; importação fora da UE paga quase sempre IVA.
Ou é de "de matrícula e 6.000km ?
Francisco Silva em 12.09.2023. 09:47
Bom dia, gostava de comprar este veiculo na alemanha e conduzi-lo até Portugal, o que faz com que vá dos 5000km para >6000km, tenho de pagar na mesma o IVA devido a essa condição?
O que conta para pagamento do IVA é os quilometros que o veiculo tem no momento da compra ou os quilometros que tem no momento que o tento legalizar em Portugal ?
Bom dia,
Sou uma empresa, pretendo comprar um carro elétrico a 100%.
O valor é inferior a 62500€.
O anuncio tem o valor NET e GROSS.
Sendo empresa o valor a pagar é com iva ou sem?
Para legalizar é preciso pagar aqui o iva e pedir o reembolso?
Cumpts
LH
Привіт, хочу придбати мотоцикл у Швеції, які документи при купівлі потрібні щом поставити на облік в Португалії, і чи потрібно сплачувати ПДВ. Дякую.
Nuno Saraiva em 02.04.2023. 11:49
Ola boa tarde.
Estou a morar em Portugal, pretendo comprar um carro novo elétrico na Alemanha, será um modelo que ainda não existe em Portugal. Terei que pagar la o IVA de 19% e depois aqui em Portugal o IVA de 23%, a seguir pedir reembolso do IVA da Alemanha?
Ou pagar la o IVA de 19% e aqui so a diferença sendo os 5% de IVA que falta?
Ou será isento de IVA na Alemanha e aqui pago o Total de 23%?
E pelo que percebi os carros elétricos estão isento de IUC e ISV, exacto?
Ola,
Conteudo bastante extensivo
Resido nos Emirados Arabes Unidos e gostaria de enviar a minha mota para Portugal. O veiculo foi adquirido sem IVA (quando a comprei em 2015, o IVA aqui ainda nao existia), como funcionaria neste caso?
Obrigado,
Pedro
Eu sou um refugiado da Ucrânia. Tenho proteção temporária em Portugal com NIF. Eu trouxe um carro 2020 comigo. O carro foi comprado em um leilão nos EUA.
1. Existe algum desconto no desalfandegamento de uma viatura durante o 1º ano de permanência em Portugal?
2. Tenho de pagar IVA?
Daniela Filipe em 25.01.2023. 09:50
Bom dia, ando a ver um carro na Alemanha, mas o vendedor diz que não preciso de pagar Iva nem lá nem cá, diz que é uma retoma e numa factura que ele mandou de exemplo diz "differenzbesteuerung" e refere o artigo 25, ele é de stand e eu particular. É realmente assim como ele diz?
Boa noite,
Procurei no texto e comentários eainda assim não estou esclarecido. O caso é algo particular.
Trata-se de um usado de 2020 proveniente de Espanha, do qual recebi uma fatura proforma com IVA aplicado a 50% do valor "base". O vendedor diz que esse montante é devolvido por ele aquando da matrícula em Portugal. E mesmo assim?
Sou comprador particular, se bem percebi se for transação 100% entre particulares não há IVA, mas e se o carro ainda não estiver pago? Se comprar a stand, usado, tenho de pagar IVA na origem, em Portugal, ou posso não pagar IVA nem no país de compra nem em Portugal?
Obrigado desde já.
Cumprimentos
Bruno LA
(A verificação das condições é feita no momento da transacção e não no momento da legalização. Quer isto dizer que o carro tem que ter 6.000km e 6 meses no momento em que é facturado/vendido no país de origem.)
Boa tarde, obrigado pela sua página.
A verificação é feita por quem? E onde?
Quando adquiro o carro de uma empresa alemã nao ligada a venda de veículos, com declaração de compra e venda, onde terei de ir para verificarem a questão de ser considerado carro novo ou usado?
Neste caso irei pedir matrículas de exportação.
Obrigado
(A verificação das condições é feita no momento da transacção e não no momento da legalização. Quer isto dizer que o carro tem que ter 6.000km e 6 meses no momento em que é facturado/vendido no país de origem.)
Boa tarde, obrigado pela sua página.
A verificação é feita por quem? E onde?
Quando adquiro o carro de uma empresa alemã nao ligada a venda de veículos, com declaração de compra e venda, onde terei de ir para verificarem a questão de ser considerado carro novo ou usado?
Neste caso irei pedir matrículas de exportação.
Obrigado
FD em 22.10.2022. 16:10
@ANA ISABEL DA COSTA ARAÚJO em 21.10.2022. 21:07
O carro é vendido sobre o regime de margem? (pergunte ao vendedor)
ANA ISABEL DA COSTA ARAÚJO em 21.10.2022. 21:07
Boa noite,
Sou propriétário de uma empresa SA, pretendo aquirir uma viatura usada na Holanda.
O Iva que consta na fatura é de 0% ao abrigo do RITI, a minha dúvida é se tenho iva a liquidar em Portugal.
A alfandega diz-me que não há IVA a liquidar.
Obrigada
FD em 19.09.2022. 15:56
@Gualter Guizado em 19.09.2022. 02:01
Tem de declarar a entrada das motas na UE e depois deve pagar o IVA em Portugal.
Mesmo que só use em circuito, tem de pagar o IVA.
Regra geral, o IVA deve ser calculado sobre o valor de mercado na origem.
Gualter Guizado em 19.09.2022. 02:01
Ola,
Se trouxer 2 motos de Inglaterra em cima de um reboque, comigo a rebocar, logo não pago a empresa nenhuma, pago o IVA na França ou em Portugal? Se uma delas for para ser usada exclusivamente em circuito posso decidir não pagar?
O IVA é calculado baseado no preço de uma mesma moto usada em Portugal?
Obrigado
FD em 17.09.2022. 18:10
@Geraldino Otiniel em 16.09.2022. 13:21
Se o IVA é ou não dedutível depende unicamente do seu enquadramento de IVA como sujeito passivo.
Se comprasse o carro em Portugal, teria direito à dedução? Se sim, então também tem neste caso.
FD em 17.09.2022. 17:26
@Natália Alves em 09.09.2022. 12:03
Normalmente, o IVA tem de ser autoliquidado, isto é, tem de o pagar por sua conta.
No entanto, no seu caso, não tenho certeza de como se processa.
De qualquer forma, por princípio, o IVA deverá ser pago, mesmo que esteja isenta de o cobrar aos seus clientes.
Sugiro que contacte a alfândega para obter esclarecimentos.
Geraldino Otiniel em 16.09.2022. 13:21
Olá bom dia
Agradeço desde já o seu apoio :)
Adquiri uma viatura na Alemanha completamente nova ou seja, com menos de 6.000 km e menos de 6 meses para a empresa. Apliquei o RITI com o fornecedor. Paguei zero (0) de IVA na Alemanha
Agora em PT, sei que terei de pagar o IVA na alfândega no momento da legalização. A minha questão é: esse IVA pago na alfândega é dedutível?
Porque se não for, obviamente que o IVA constituirá um custo para mim, o que não é suposto.
Obrigado
Natália Alves em 09.09.2022. 12:03
Sou trabalhador independente isento IVA ao abrigo nº 53 (volume negocio menos 12 500.00)
a minha atividade esta aberta como podendo fazer:
Prestação/Aquisição de Serviços Intracomunitários - SIM
Transações Intracomunitárias Aquisições - SIM
ou seja estou inscrita no IVA (VIES) podendo fazer importação e exportação
vou compra viatura eletrica na frança, a empresa vendedora vai faturar sem iva a compra
No preenchimento do DAV - Declaração Aduaneira de Veículos
Comprador :
no campo DC09. Enquadramento a que o comprador está sujeito para efeitos de IVA:* - Regime Isenção (artigo 53 IVA)
se ao preencher esse campo como Regime Isenção (artigo 53 IVA)
tiveram que efetuar pagamento do IVA em Portugal ? ou seja se na altura da legalização DAV se vou ter que pagar iva em Portugal ?
obrigado
FD em 16.08.2022. 10:50
@Kurt em 16.08.2022. 02:02
Correcto.
Custos em Portugal só com a legalização, cerca de 300€.
Leia também por favor: importação de automóveis - homologação.
Estou morando atualmente nos estados unidos, porém daqui um ano vou voltar a morar em portugal, pois nao me adaptei. Quero trazer um carro que comprei aqui junto comigo. Pesquisei e vi que tem isencao dos impostos IVA e ISV para esse casos(Mais de 6 meses no meu nome). Estou correto? Qual os custos +- para se fazer essa transaçao?
FD em 12.08.2022. 12:08
@Marco em 12.08.2022. 07:12
Se é um reboque, sem motor, tanto quanto sei não precisa de pagar o IVA em Portugal.
Seria diferente se fosse um veículo com motor.
Estou na Alemanha, comprei um reboque de 600 kilos de peso total, foi importado na China e paguei o iva e as taxas da alfândega etc.. aqui na Alemanha, o veículo ainda não foi registrado ao levar para Portugal terei de pagar o iva de novo? Já vi alguns comentários a dizer que sim mas já vi outros a dizer que fora da União Europeia tem que ser pago no país de entrada mas como vou levar para Portugal e registrar la essa é a minha dúvida.
FD em 01.08.2022. 18:24
@Ivo Falcao em 01.08.2022. 17:39
O processo de legalização é igual.
FD em 01.08.2022. 14:35
@Ivo Falcao em 01.08.2022. 12:48
Compra sempre com IVA e não paga IVA em Portugal (desde que tenha mais de 6 meses e 6.000km).
FD em 01.08.2022. 14:24
@Michel em 31.07.2022. 16:00
Qual é a potência? Comprou agora ou já era sua? Estava sujeita a matrícula na Bélgica?
Ivo Falcao em 01.08.2022. 12:48
Bom dia,
Estou a tentar fechar negócio com uma viatura numa empresa/stand pelos vistos muito requisitado na Alemanha para exportação de viaturas.
A minha questão é a seguinte:
Comprando como particular, o valor final da fatura é com IVA ou sem?
No processo de legalização terei que pagar o IVA sobre o valor da fatura?
O carro é de 2018.
Cumprimentos
Olá. Estou a mudar-me da Bélgica para Portugal e gostaria de trazer a minha scooter eléctrica de 50cc. Tem apenas 2000 km e 1 ano. Tenho de pagar IVA?
FD em 24.07.2022. 19:05
@PEDRO em 23.07.2022. 09:07
Pode escolher.
PEDRO em 23.07.2022. 09:07
Bom dia , pretendo regressar a Portugal em breve e levar comigo um carro e uma mota. Já me informaram que apenas uma viatura iria beneficiar da isenção de pagamento de IVA . Posso escolher qual das viaturas é que irá beneficiar da isenção, ou é uma decisão das autoridades Portuguesas?
Cumprimentos
Pedro
FD em 14.07.2022. 15:39
@Cristiana Sousa em 13.07.2022. 12:38
O carro teve a primeira matrícula em que país?
FD em 14.07.2022. 15:39
@JEAN YVES CLAVIER em 13.07.2022. 04:37
Yes, it's possible.
The CD license plate is from what kind of organization?
If embassy, from which country?
Yes, you can be exempt from taxes if you bring your car along with you when moving to Portugal - whether it is a CD plate or not.
Cristiana Sousa em 13.07.2022. 12:38
Boa tarde, o meu Pai tem um carro europeu legalizado com matrícula inglesa, neste caso para eu o legalizar em Portugal terei de voltar a pagar IVA certo? E no caso de o carro ter sido dado ao fazer a simulação ponho o valor comercial do mercado?
Muito obrigada
JEAN YVES CLAVIER em 13.07.2022. 04:37
good morning
I have a car ( 2 years old and with 25000 km) with CD immatriculation in an UE country
I would to export it and immatriculate it ( i dont have yet a residency in Portugal)
1.Is it possible now without being resident ? whixh taxes are due ?
2. May I be exempted for ISV if I take my residence ( for retirement) in Portugal if the car has CD plates when coming in Portugal?
thank you for yours answers for both situations
Tahnk you
FD em 14.06.2022. 15:58
@Silva em 13.06.2022. 17:24
Se vai comprar a particular não tem de pagar IVA, seja em França ou Portugal.
Boa tarde.
Tenho empresa em Portugal e vou comprar carro em frança a um particular.
O carro e para a empresa para trabalho. Queria saber se tenho de pagar IVA.
Obrigado
FD em 28.04.2022. 11:17
@Diogo em 22.04.2022. 22:48
Não, não é certo.
O problema da homologação individual é que pode demorar bastante tempo... o(s) funcionário(s) do IMT pode ter a agenda preenchido e só ter vaga para a inspecção dali a meses.
Sugiro que pergunte junto da TDS/outras e junto do IMT como estão os prazos para a obtenção do que precisa para legalizar o carro, assim já pode decidir com mais informação.
Obrigado.
Relativamente à homologação nacional, é certo que a TDS ou outra empresa equivalente consigam fornecer? Ou seja, basta haver 1 pessoa que tenha importado um carro destes com as mesmas características, inicialmente comercializado nos EUA, e legalizado em Portugal mais tarde, que existira um número de homologação nacional que a TDS o outra consiga "ir buscar"?
Pela sua experiência, ficará mais caro a TDS (ou outra) fornecer o tal documento ou pagar a diferença dos 165€ para o 45€ para fazer uma homologação individual no imt? É que acredito que mesmo que por exemplo a TSD cobrasse 200€ pelo documento, seria mais fácil e mais simples do que estar a levar o carro para o IMT fazer uma homolgacao individual...
FD em 22.04.2022. 21:34
@Diogo em 22.04.2022. 15:50
É exactamente como lhe disseram.
Pede à TDS o número de homologação nacional ou faz uma homologação individual (165€).
Da TDS fornecem-lhe um documento (que terá de pagar, os preços são livres).
Na homologação individual faz uma espécie de inspecção técnica com um funcionário do IMT.
Boa Tarde,
Na sequência da minha mensagem no dia 09/03 e da sua resposta posterior, estou com o seguinte problema:
- Importei um Tesla da Lituânia (legalizado e registado, tenho todos os papeis) que inicialmente foi vendido nos EUA (mas teve um acidente, tendo sido importado para a Lituânia depois disso). Acontece que, talvez por causa do acidente, o carro não tem (na seção K) o número de homologação europeu. Liguei para IMT que me disse que neste caso só tinha duas soluções: a marca fornecer o número de homologação nacional (já que pelos vistos o europeu não se consegue) ou caso não consiga ter o nacional vou ter que ir ao IMT com o carro fazer a homologação. Estou a tentar fazer o primeiro, que é com a marca ter esse número mas a marca disse-me que não me consegue dar essa informação, e para tentar diretamente com uma empresa (TDS - Engenharia e Gestão Automóvel, Lda, peço desculpa pela publicidade) para ver se eles conseguem ajudar.
O que dizer desta situação? Já mandei email para a TDS a pedir ajuda. Sei de outras pessoas portuguesas que compraram até ao mesmo vendedor lituano Teslas nas mesmas condições e legalizaram em Portugal (também sem a seção K no livrete, mas não sei como fizeram).
Obrigado
FD em 20.04.2022. 16:43
@João Oliveira em 19.04.2022. 19:14
Deve falar com o seu contabilista antes de tomar qualquer decisão.
Dito isto, de forma geral (fale com o contabilista), se o IVA não é dedutível, pode pagá-lo onde quiser, no país de origem ou em Portugal.
João Oliveira em 19.04.2022. 19:14
Boa tarde,
Quero comprar um veículo ligeiro de passageiros, usado, de 2018, para ser registado em nome de uma empresa, sujeito passivo de iva, regime geral.
Sendo usado, mas não sendo um particular o comprador, sim um sujeito passivo de IVA, NIF 500...., o veículo pode ser adquirido já com o IVA incluído, não liquidando qualquer iva em Portugal (em Portugal a taxa de IVA é de 23%, neste caso, 4% superior do que na origem), ou tem que ser obrigatoriamente adquirido sem IVA e aqui liquidado o IVA, pois, sendo um ligeiro de passageiros, o IVA não será dedutível?
Obrigado pela sua resposta, com a brevidade que lhe for possível.
FD em 18.04.2022. 19:19
@Fabio em 18.04.2022. 12:46
Taxas aduaneiras: depende do país de origem (fabrico), se UE ou outro com acordo preferencial, paga 0%. Tesla (EUA ou China), por exemplo, paga 10%.
IVA não paga na Suíça (se vendedor for sujeito passivo de IVA suíço), paga em Portugal.
Não esquecer que o IVA suíço é 7,7% - a poupança pode não ser grande.
Se o IVA suíço já tiver sido liquidado (particulares por exemplo), paga IVA em Portugal.
FD em 18.04.2022. 19:09
@Francisco Monteiro em 16.04.2022. 17:02
Compra sem IVA na origem e entrega o IVA em Portugal quando vende.
Deve consultar um contabilista para saber mais pormenores.
Boa tarde,
Gostaria de perceber melhor a parceria económica entre a UE e a Suíça.
Se eu importar um veículo elétrico da Suíça, terei de pagar as taxas aduaneiras ou iva ? Ou apenas as despesas de transporte, alteração de matrícula e etc ?
Se importar como empresa, mantém-se as taxas todas iguais ?
Obrigado
Francisco Monteiro em 16.04.2022. 17:02
Boa tarde,
Estou a pensar abrir atividade de comércio automóvel.
Vi que existe a possibilidade de comprar veículos elétricos sem iva (netto). Quando o legalizar pago iva ou só na altura da revenda? Ou percebi mal é tenho de pagar o iva no país de origem sendo o mesmo dedutivel com as despesas que vou ter com ele?
FD em 07.04.2022. 14:59
@Filipe Guimaraes em 07.04.2022. 11:54
Se um carro alemão tem IVA dedutível e vai ser vendido a um sujeito passivo de IVA em Portugal, ao abrigo do RITI, o IVA não é cobrado na Alemanha mas sim em Portugal - daí a venda na Alemanha com IVA a 0%.
O regime da tributação do IVA pela margem implica que o IVA já tenha sido liquidado.
É este o caso quando, por exemplo, o carro é uma retoma de um particular.
Apenas nesses casos a factura deverá mencionar a tal conversa do §25a (parágrafo 25a) do "Código do IVA alemão".
Resumindo: o IVA da margem não é "pedido" ou "escolhido", é uma consequência do "estado fiscal" do carro.
Espero que tenha sido claro o suficiente, estas questões são sempre um pouco difíceis de explicar.
Filipe Guimaraes em 07.04.2022. 11:54
A aquisição será por intermédio de empresa com CAE para compra e venda de automoveis.
Obrigado pela disponibilidade
FD em 07.04.2022. 11:02
@Filipe Guimarães em 05.04.2022. 08:32
É sujeito passivo de IVA?
Filipe Guimarães em 05.04.2022. 08:32
Bom dia,
Antes de mais agradecer a sua disponibilidade pelo tempo que perde no "nosso" auxílio.
Relativamente à anwendung der differenzbesteuerung nach 25a ustg , regime de iva da margem, não consigo que nenhum prestador na Alemanha me emita uma factura com esta informação, todos me dizem que o carro será vendido sem iva e daí não é possível a emissão nessas condições.
Quais os procedimentos neste caso para aplicação do iva de margem num carro adquirido na Alemanha ?
Na Bélgica, uma viatura adquirida há um ano,foi aplicado o regime sem sequer ter sido pedido.
Qual o procedimento a ter na Alemanha para a aplicação deste regime ?
Muito obrigado
FD em 04.04.2022. 12:34
@Andre em 01.04.2022. 11:33
Terá de pagar 10% de tarifas aduaneiras sobre o valor comercial e sobre o resultado o IVA a 23%.
Se o carro estiver avaliado em 30.000€:
Tarifas aduaneiras = 30000 * 0,1 = 3.000€
IVA = 33000 * 0,23 = 7.590€
Total impostos = 10.590€
Boa tarde,
O meu nome é André e neste momento tenho vários amigos que vivem na Ucrânia. Um deles, é dono de um Tesla e seria um negócio interessante porque fica bem mais barato e ele preciso de dinheiro.
Com isto dito, sendo um carro eléctrico, já sei que estou exento de algumas taxas em Portugal. No entanto, no caso do IVA, o que seria necessário?
Obrigado
FD em 16.03.2022. 21:15
@diogo em 15.03.2022. 16:07
Não, o IVA já foi pago por um consumidor final, já não é possível a dedução de qualquer IVA.
boa tarde,
se importar um tesla usado, inicialmente vendido nos EUA e depois importado para Lituânia, sendo atualmente viatura particular lá, há alguma forma de eu, enquanto empresa que compro e vendo carros, o meu cliente empresarial que me comprar depois deduzir iva?
FD em 10.03.2022. 12:38
@Diogo em 09.03.2022. 23:53
O COC é emitido pelo fabricante quando um carro é fabricado com destino à União Europeia e a países cuja legislação está de alguma forma ligada à UE (candidatos a país membro, etc.) - o COC é um requisito legal da UE.
Logo, se o carro foi fabricado para ser vendido nos EUA, não tem COC.
Quanto à dificuldade da legalização/homologação, pode não haver problema e pode haver, não lhe sei dizer - regra geral, se já foi legalizado num país da UE, a probabilidade de haver entraves ou dificuldades é reduzida.
Se o vendedor tiver a homologação lituana é bastante mais fácil.
Obrigado pelo esclarecimento.
Relativamente à homologação, agora fiquei a pensar.
O vendedor do carro diz que não tem o COC (se o carro foi matriculado inicialmente no mercado do EUA, e memo já tendo uma matrícula na UE, não é obrigatório ter)?
Poderei ter alguma dificuldade no processo de homologação deste carro? Trata-se de um carro totalmente elétrico, por isso acredito que a questão das emissões não são entrave. Do ponto de vista das características técnicas, e sendo leigo no assunto, acredito que um Tesla vendido nos EUA ou na Europa tenha as mesmas características, ou pelo menos, muito semelhantes...
FD em 09.03.2022. 19:49
@Diogo em 09.03.2022. 15:52
Se tem matrícula e documentos da Lituânia não pagará qualquer IVA em Portugal (desde que tenha mais de 6.000km e 6 meses).
No entanto, tenha cuidado com a homologação.
Bom dia,
Tenho em vista um negócio nestes moldes para a importação de um Tesla Model S:
1ª matrícula - EUA
Atual matrícula - Lituânia
Há alguma situação em que seja obrigado a pagar IVA ao importar este carro para Portugal?
Obrigado
Jason Ventura em 01.03.2022. 15:12
@FD
Thank you for sharing your knowledge with us.
Much appreciated.
FD em 01.03.2022. 12:30
@Jason Ventura em 01.03.2022. 04:42
Yes, you have to pay VAT.
However, VAT in Azores is 16% and custom duty for Canada is 0%, if the bike was made in Canada or any other countries that also pay 0% (Thailand, etc.).
If not (it was made in the USA), it pays 6%.
You don't have to pay for a COC because that motorbike shouldn't have any. Instead, you'll have to pay 165€ for an individual homologation.
Jason Ventura em 01.03.2022. 04:42
Hello,
Question please,
Will I require to pay Portugal VAT in my situation?
I believe yes, based on this webpage information, but I have read other answers about VAT.
I am a Canadian citizen + resident and Portuguese citizen + non resident.
Family House in Azores and plan to ship my Harley to Azores.
2002 Harley Davidson with 50,000kms.
Total Estimates
100eu – New registration application
55eu – New vehicle registration
200eu – Certificate of Conformity EU (Homologações)
130eu – ISV Tax estimate
480eu – Customs Duty @ 8% of 6000eu value of bike
150eu – Noise test
1000eu – Shipping flat rate to Terceira
1380eu - 23% VAT
Total = 2115 euro estimate / 3495 euro estimate with VAT
Obrigado
FD em 23.02.2022. 13:20
@miguel em 22.02.2022. 21:09
Sim, terá na mesma de pagar o IVA em Portugal.
No entanto, se o vendedor não for particular, pode perguntar se é possível comprar para exportação sem IVA britânico.
boa noite.estou a pensar importar uma mota de inglaterra que foi matriculada em janeiro de 2020 la ora se a importar agora terei que pagar o iva dela?em janeiro de 2020 quando foi matriculda la ja pagou o iva e na altura a inglaterra ainda pertencia a ue
desde ja obrigado
FD em 17.02.2022. 13:38
@PEDRO em 17.02.2022. 06:18
Leia por favor: qual o valor para calcular o IVA e as taxas aduaneiras?
PEDRO em 17.02.2022. 06:18
Muito obrigado pela resposta, não tinha recebido a primeira porque não inseri o URL.
Presumo que o valor de mercado seja o da factura de compra?
FD em 16.02.2022. 11:33
@Nuno Monteiro em 15.02.2022. 12:25
Nas compras a particulares o IVA já foi liquidade pelo que não é possível deduzir o IVA.
A prova do valor da compra é: declaração de venda + comprovativo da transferência bancária.
Nuno Monteiro em 15.02.2022. 12:25
Sou empresário em nome individual queria adquirir uma viatura elétrica a um particular.
É possível deduzir o IVA.
O que serve de prova para as finanças do valor que irei pagar pela viatura?
Obrigado
FD em 15.02.2022. 11:12
@PEDRO em 14.02.2022. 02:32
Já lhe tinha respondido mas, vou transcrever:
Tem de pagar IVA.
Valor do transporte: faça por peso, mota pesa 100 kg, restantes pesam 900 kg, total 1.000 kg, logo, deverá calcular 10% do valor total. No entanto, confirme isto junto do despachante.
O valor da mota é o de mercado - é irrelevante se pagou impostos na compra.
PEDRO em 14.02.2022. 02:32
Bom dia , sou cidadão português a residir em Macau e pretendo regressar a Portugal em breve. Possuo duas viaturas , um automóvel para o qual irei pedir isenção de impostos e um motociclo sobre o qual terei de pagar taxas e incluindo o IVA. Os veículos serão transportados em contentor juntamente com o recheio de um apartamento. Ambos cumprem com os critérios de tempo minímo na minha posse e kilometragem. Queria colocar as seguintes questões :
- O motociclo terá de pagar os 23% de IVA . ou existe algum acordo entre Portugal e Macau?
- Na factutra do motociclo vêm descriminados o valor da viatura e o valor do imposto pago ao governo de Macau. O IVA irá incidir sobre o valor total?
- Dado que o motociclo irá ser transportado num contentor partilhado , ocupando apenas uma fracção do mesmo , como é que irá ser calculado o preço de transporte, cubicagem?
FD em 03.02.2022. 19:07
@Michael em 02.02.2022. 16:45
Vai se mudar para Portugal?
Se uma pessoa holandês que mora em Suíça (ou um outro país fora de UE) quer matricular o seu carro Suíça próprio em Portugal, pode ter isenção do IVA também como o isenção do ISV?
Acho que não é possível, mas agora não estou certo. Obrigado.
FD em 25.01.2022. 21:17
@Henrique em 21.01.2022. 15:47
A viatura comprada está isenta de IVA porque o IVA já foi pago na origem ou tem IVA dedutível e este não é cobrado ao abrigo do regime das transacções intracomunitárias (RITI)?
Se é o segundo caso:
Lucro = 18250 / 1,23 = 14837,40 - 1850 = 12987,40 - 500 = 12489,40 - 12000 = 489,40€
Valor do IVA a entregar = 18250 - (18250/1,23) = 3412,60€
Os 18250€ são já com IVA, se fizer 18250€ * 0,23 (que dá os tais 4197,50€) está a calcular o IVA sobre um valor que já tem IVA.
Boa tarde!
Supondo o seguinte cenário:
Stand nacional compra viatura num leilão pelo custo de 12.000€ (isento de IVA).
Importa a viatura, pagando 500€+IVA de transporte e 1850€ de legalização.
Ao vender a viatura por 18.250€, terá de liquidar 23% sobre este montante (4197,5€) ao estado correto?
Ora deste modo, partindo do pressuposto que não existiu recondicionamento e que o custo da Inspeção B e restantes documentos já se encontram incluidas no valor dos 1850€ de legalização, é seguro dizer que a margem de lucro foi:
18250€(venda)-4197,5€(iva)-1850€-500€-12.000€=-297,50€ (ou seja 297,50€ de prejuízo) ?!
Obrigado desde já :)
FD em 21.01.2022. 11:56
@Huda em 20.01.2022. 19:43
Se cumpre as condições para a isenção e tem carta de condução, não deverá pagar IVA.
Boa noite,
Estive emigrado no Reino Unido 6 anos, comprei um alfa rome de 2011 há 4 e regressei a Portugal há um mês.
Estou isento do ISV, mas sabem-me dizer se vou pagar IVA de um Alfa Romeo de 2011 que comprei há 4 anos?
Obrigado
FD em 19.01.2022. 14:21
@Costa em 19.01.2022. 14:02
Que eu saiba, não.
O que pode fazer é tentar comprar em Espanha sem IVA, é difícil mas pode ser que alguém lho permita - tem de ser um carro novo.
Boa tarde. Sou deficiente, tenho 60% incapacidade e como tal estou isento de IVA em Portugal na compra de carro novo. Se for comprar a Espanha um carro novo também consigo deduzir o iva da compra em Portugal ? Obg
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